Documento Legal
TERMOS DE USO
Condições gerais que regem a contratação e prestação de serviços pela VIRALYX Solutions. Leia com atenção antes de contratar.
📅 Vigência: 22 de maio de 2025
📋 Versão: 1.0
⚖️ Foro: São Paulo — SP
Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre a VIRALYX Solutions ("Prestadora"), empresa dedicada ao desenvolvimento de software, automações e soluções digitais personalizadas, e você ("Cliente" ou "Contratante").
Ao solicitar orçamento, assinar proposta comercial, realizar pagamento ou iniciar qualquer projeto com a VIRALYX Solutions, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.
A aceitação destes Termos pode ocorrer de forma:
- Expressa: assinatura de proposta, contrato ou documento eletrônico;
- Tácita: início de projeto, realização de pagamento ou aprovação de escopo por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal de comunicação.
Ao aceitar, o Cliente declara ter capacidade civil plena ou representar legalmente a pessoa jurídica contratante, possuindo poderes para firmar a obrigação.
A VIRALYX Solutions atua no desenvolvimento e entrega de soluções digitais, incluindo mas não se limitando a:
- Desenvolvimento de aplicativos web e mobile (PWA, SPA, apps nativos);
- Automações de processos e integrações entre sistemas (APIs, Webhooks, RPA);
- Dashboards e painéis de gestão personalizados;
- Sistemas de gestão sob medida (ERP, CRM, portais internos);
- Landing pages, sites institucionais e e-commerce;
- Consultoria técnica e estratégica em tecnologia;
- Manutenção evolutiva e suporte técnico de sistemas entregues.
📌 O escopo exato de cada projeto é definido em proposta comercial específica, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito pontual.
VIRALYX Solutions se compromete a:
- Executar os serviços acordados com diligência, qualidade técnica e nos prazos estabelecidos na proposta;
- Manter o Cliente informado sobre o andamento do projeto em intervalos regulares;
- Guardar sigilo sobre informações confidenciais recebidas do Cliente;
- Entregar o produto final funcionando conforme especificado no escopo aprovado.
O Cliente se compromete a:
- Fornecer informações, materiais, acessos e feedbacks necessários para o desenvolvimento no prazo acordado;
- Realizar os pagamentos nas datas estipuladas;
- Revisar e aprovar (ou solicitar ajustes) nas entregas dentro dos prazos definidos;
- Não utilizar os produtos entregues para fins ilegais ou antiéticos;
- Não compartilhar credenciais de acesso a sistemas com terceiros não autorizados.
Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial de cada projeto. Regras gerais:
- O não pagamento na data acordada sujeita o Cliente a multa de 2% ao mês e juros de mora de 1% ao mês;
- O atraso superior a 15 dias corridos autoriza a VIRALYX Solutions a suspender os serviços sem prejuízo da cobrança;
- Projetos com escopo alterado pelo Cliente durante o desenvolvimento podem gerar aditivo de contrato e ajuste de valor;
- Contratos de manutenção mensal podem ter seus valores reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, mediante aviso com 30 dias de antecedência.
A transferência de propriedade intelectual do produto final ao Cliente ocorre somente após a quitação integral dos valores acordados.
São de titularidade da VIRALYX Solutions, salvo cláusula expressa em contrário:
- Metodologias, frameworks, bibliotecas e componentes reutilizáveis desenvolvidos previamente;
- Know-how e processos internos de desenvolvimento;
- Código-base genérico não específico do projeto contratado.
O Cliente recebe licença de uso dos componentes acima para o produto entregue, sem direito de sublicenciar ou revender a terceiros sem autorização escrita.
Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.609/1998 (Software).
Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre:
- Estratégias de negócio, modelos financeiros e dados operacionais compartilhados durante o projeto;
- Código-fonte, arquiteturas e documentação técnica produzidos;
- Credenciais de acesso (senhas, tokens, chaves de API).
A obrigação de confidencialidade persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo quando a informação se torne pública por meios legítimos ou haja ordem judicial.
A VIRALYX Solutions não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso incorreto do produto pelo Cliente ou terceiros;
- Interrupções causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de nuvem, operadoras);
- Perdas de dados causadas por ausência de backup por parte do Cliente;
- Lucros cessantes, danos indiretos ou danos consequenciais.
⚠️ Em nenhum caso a indenização total devida pela VIRALYX Solutions excederá o valor pago pelo Cliente no projeto ou contrato em questão nos últimos 12 meses.
O contrato tem vigência definida na proposta comercial. Para contratos de manutenção ou assinatura mensal:
- Qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio de 30 dias;
- A rescisão não exime o Cliente de pagar pelos serviços já executados;
- Em caso de rescisão por inadimplemento do Cliente, valores já pagos não são reembolsados;
- Em caso de rescisão por falha grave da VIRALYX Solutions, o Cliente tem direito à devolução proporcional dos valores pagos e não utilizados.
A VIRALYX Solutions pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou publicadas nesta página com pelo menos 15 dias de antecedência.
O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes declaram preferência pela resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao poder judiciário.